Questão nº 46
Questão de Direito Processual Civil · FCC MP-PE 2022 (nº 46)
Considere que Antônio tem 80 anos de idade, apresenta demência senil e estava abrigado em entidade de idosos, da qual fugiu em razão de descuido por parte de funcionário da entidade. Antônio saiu vagando pelas ruas e adentrou ao Fórum de Comarca vizinha onde está situada a entidade que o abrigava. Lá comparecendo, relatou seu nome − Antônio Pinto da Silva − diante do Promotor de Justiça, sobre o qual também recaem as funções inerentes à Promotoria do Idoso. A conduta que esse Promotor de Justiça deverá empreender é:
- AEncaminhar o idoso à Defensoria Pública, visto que não detectou que a situação fática envolva direitos coletivos.
- BAjuizar ação de internação, requerendo a nomeação de curador provisório dativo, de forma urgente, prioritária e imediata.
- CRequisição ao setor de Assistência Social do Fórum para que tome as providências cabíveis, o único órgão competente para tanto.
- DInstauração de procedimento administrativo, com fundamento nas suas atribuições, adotando as medidas necessárias à proteção dos direitos de Antônio. (alternativa correta)
- ERequisitar ao Delegado de Polícia que identifique o idoso, mantendo-o, enquanto não for conhecida sua identidade, sob sua custódia.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O Ministério Público (MP) atua como defensor da lei e dos direitos sociais e individuais indisponíveis, especialmente de pessoas vulneráveis como os idosos. Diante de uma situação de risco ou violação de direitos de um idoso, o MP deve agir para proteger esses direitos, preferencialmente por meio de procedimentos administrativos antes de recorrer à via judicial.
- (A) Incorreta: O MP protege tanto direitos coletivos quanto direitos individuais indisponíveis, como é o caso da dignidade e segurança de um idoso vulnerável; encaminhar à Defensoria Pública não exime o MP de suas próprias atribuições de proteção.
- (B) Incorreta: A internação e a curatela são medidas extremas que exigem investigação prévia e devem ser tomadas como último recurso, após esgotadas outras possibilidades de proteção e avaliação da real necessidade.
- (C) Incorreta: Embora o setor de Assistência Social seja importante, ele não é o único órgão competente; o MP tem atribuições próprias e diretas na proteção do idoso, não podendo simplesmente delegar sua responsabilidade.
- (D) Correta: A instauração de um procedimento administrativo (como um Inquérito Civil ou Procedimento Administrativo) é a medida mais adequada, pois permite ao MP investigar a situação, coletar informações, acionar outros órgãos (como assistência social, saúde, família) e definir as melhores ações para proteger os direitos de Antônio, sem recorrer imediatamente a medidas judiciais ou restritivas.
- (E) Incorreta: O idoso já forneceu seu nome, e mantê-lo sob custódia policial é uma medida inadequada e desproporcional para a situação de um idoso que fugiu de uma instituição por negligência.
Fonte: FCC MP-PE 2022 Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto (Caderno Tipo 2). Reproduzida para fins de estudo.