Questão de Direito Processual Civil · FCC MP-PE 2022 (nº 40)

A "desconsideração da personalidade jurídica" é uma medida excepcional que permite ignorar a separação entre a empresa (pessoa jurídica) e seus sócios (pessoas físicas) para que dívidas da empresa sejam pagas com bens dos sócios, ou vice-versa, quando há abuso da personalidade jurídica.

(A) Incorreta: Instaurado o incidente, a citação do sócio ou da pessoa jurídica é indispensável para garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa, sob pena de nulidade.
(B) Correta: O requerimento de desconsideração pode ser formulado na petição inicial, se os requisitos já estiverem presentes, ou na forma de incidente processual, se a necessidade surgir no curso do processo, conforme o Art. 134, §2º do Código de Processo Civil (CPC).
(C) Incorreta: O incidente de desconsideração da personalidade jurídica não pode ser instaurado de ofício pelo juiz, mas sim mediante requerimento da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir, conforme o Art. 134, caput, do CPC. A armadilha aqui é a expressão "de ofício", pois o juiz não pode iniciar a desconsideração por conta própria.
(D) Incorreta: O Ministério Público atuará no incidente na condição de fiscal da ordem jurídica apenas nas hipóteses previstas em lei, ou seja, quando houver interesse público ou social envolvido, e não em todo e qualquer processo principal, conforme o Art. 178 do CPC.
(E) Incorreta: O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é admitido em qualquer fase do processo, seja na fase de conhecimento, no cumprimento de sentença ou na execução fundada em título extrajudicial, conforme o Art. 134, caput, do CPC.