Questão nº 94
Questão de Direito Previdenciário · FCC ENAMAT/CSJT 2017 (nº 94)
Sobre auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e estabilidade acidentária considere:
I. Apolo, admitido na empresa Ajax por contrato de experiência de trinta dias, no quarto dia de trabalho, sofreu profundo corte em sua mão direita, quando manuseava chapas de aço. Após intervenção cirúrgica, ficou afastado pelo INSS por dois meses recebendo auxílio-doença acidentário. Não terá direito a estabilidade acidentária prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/1991.
II. Medusa é segurada empregada, exercendo as funções de digitadora durante o dia, além de exercer as funções de professora de contabilidade durante a noite. Foi acometida de doença que a incapacitou temporariamente para a atividade de digitadora. Nesse caso, cumprida a carência, poderá receber o auxílio-doença em relação a essa atividade e continuar laborando como professora.
III. Thor, logo após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, foi acometido de cardiopatia grave, comprovada por exame médico-pericial a cargo do INSS, que atestou a total e permanente incapacidade para o trabalho. Nessa hipótese, mesmo sem o cumprimento de carência, será devido o benefício da aposentadoria por invalidez, que consistirá numa renda mensal correspondente a 80% do salário de benefício, mais 1% deste, por grupo de doze contribuições, porque o benefício não decorre de acidente de trabalho.
IV. Isis, em razão do trabalho exercido em sua empregadora, foi acometida de perda auditiva induzida por ruído, que resultou na redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, conforme comprovado em perícia. Nessa situação, receberá o benefício de auxílio-acidente mensal no valor de 50% do salário de benefício e será devido até a véspera do início de sua aposentadoria ou até a data do seu óbito.
Está correto o que se afirma APENAS em
- AI, III e IV.
- BII e III.
- CI, II e IV.
- DI e III.
- EII e IV. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Os benefícios previdenciários como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente são pagos pelo INSS quando o trabalhador fica incapacitado para o trabalho ou sofre sequelas, e a estabilidade acidentária é um direito de não ser demitido após um acidente de trabalho.
(A) Incorreta: A estabilidade acidentária prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/1991 se aplica também aos contratos por prazo determinado, como o contrato de experiência, conforme Súmula 378, III, do TST. Apolo, tendo sofrido acidente de trabalho e recebido auxílio-doença acidentário, teria direito à estabilidade.
(B) Incorreta: A alternativa está parcialmente correta, mas não é o gabarito.
(C) Incorreta: A alternativa está parcialmente correta, mas não é o gabarito.
(D) Incorreta: A alternativa está parcialmente correta, mas não é o gabarito.
(E) Correta:
- II está correta: A segurada pode receber auxílio-doença referente à atividade para a qual está incapacitada (digitadora) e continuar exercendo outra atividade (professora), desde que a incapacidade para uma não impeça o exercício da outra, configurando a pluriatividade.
- IV está correta: O auxílio-acidente é devido quando há redução da capacidade para o trabalho em decorrência de acidente de qualquer natureza (incluindo doença do trabalho como a PAIR). Seu valor corresponde a 50% do salário de benefício e é pago até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado, conforme Art. 86, §§ 1º e 2º da Lei nº 8.213/1991.
Fonte: FCC ENAMAT/CSJT 2017 Juiz do Trabalho Substituto (Caderno Tipo 3). Reproduzida para fins de estudo.