Questão de Direito Previdenciário · FCC ENAMAT/CSJT 2017 (nº 93)

O acidente de trabalho é um evento que ocorre durante o exercício do trabalho, causando lesão ou doença que resulta em morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho, sendo que a lei também equipara outras situações a ele.

A) Incorreta: O acidente sofrido pelo segurado fora do local e horário de trabalho, na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe proporcionar proveito, se equipara a acidente de trabalho, conforme o Art. 21, IV, "d" da Lei nº 8.213/91. A armadilha da banca aqui é negar essa equiparação, contando com o desconhecimento da exceção à regra geral de local e horário.
B) Correta: Conforme o Art. 23 da Lei nº 8.213/91, o dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, é considerado a data do início da incapacidade laborativa, ou da segregação compulsória, ou do diagnóstico, valendo o que ocorrer primeiro.
C) Incorreta: O rol de doenças consideradas acidente de trabalho não é taxativo, pois a Previdência Social pode considerar como acidente do trabalho uma doença não incluída na relação, desde que resulte das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relacione diretamente (Art. 20, § 2º da Lei nº 8.213/91).
D) Incorreta: A lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às consequências do anterior, não é considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho, conforme o Art. 21, I, da Lei nº 8.213/91.
E) Incorreta: O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte, para a redução ou perda da capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica, equipara-se ao acidente do trabalho (Art. 21, III, da Lei nº 8.213/91). A alternativa erra ao afirmar que não ocorre para a redução da capacidade.