Questão nº 74
Questão de Direito Processual Civil · FCC ENAMAT/CSJT 2017 (nº 74)
FCC2017Juiz do Trabalho SubstitutoDireito Processual Civil
Gabarito: Dver comentário ↓
Com relação à prova testemunhal, a legislação processual civil sobre a matéria estabelece:
- AO juiz inquirirá primeiro as testemunhas do autor e depois as testemunha do réu, podendo essa ordem ser alterada pelo juiz de modo justificado, independentemente da concordância de ambas as partes.
- BÉ inadmissível sobre fato objeto de documento impugnado pela parte adversa àquela que o apresentou nos autos, bem como sobre fato provado por confissão da parte que afaste vício formal do documento.
- COs condenados por falso testemunho, assim considerados indignos de fé, são considerados suspeitos para depor como testemunha, por expressa disposição legal.
- DO respeito à intimidade da testemunha prepondera sobre o dever de dizer a verdade no processo, quando os fatos acarretarem grave dano à testemunha ou sobre os quais deva guardar sigilo, por estado ou profissão. (alternativa correta)
- EO juiz da causa arrolado como testemunha e que tenha ciência de fatos que possam influir na decisão deverá depor e, em seguida, declarar seu impedimento para prosseguir na instrução e julgamento do feito.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A prova testemunhal é quando pessoas que viram ou sabem de fatos importantes para um processo contam o que sabem ao juiz, sob juramento, para ajudar a esclarecer a verdade.
- (A) Incorreta: A ordem de inquirição das testemunhas (primeiro do autor, depois do réu) pode ser alterada, mas somente por acordo das partes, conforme o art. 456, parágrafo único, do CPC. A afirmação de que o juiz pode alterar independentemente da concordância das partes está errada.
- (B) Incorreta: A prova testemunhal é inadmissível sobre fatos já provados por documento ou confissão (art. 443, I, do CPC) ou que só por documento ou perícia possam ser provados (art. 443, II, do CPC). No entanto, se um documento é impugnado (ou seja, sua veracidade é questionada), a prova testemunhal pode ser usada para esclarecer os fatos. Além disso, a testemunha não pode ser usada para "afastar vício formal do documento", pois vícios formais geralmente não são corrigíveis por prova testemunhal.
- (C) Incorreta: O Código de Processo Civil (art. 447) classifica as testemunhas em incapazes, impedidas e suspeitas. Pessoas condenadas por falso testemunho não são expressamente classificadas como suspeitas por disposição legal específica no CPC/2015. Sua credibilidade seria avaliada pelo juiz, mas não há essa classificação direta.
- (D) Correta: O art. 448 do CPC estabelece que a testemunha não é obrigada a depor sobre fatos que lhe acarretem grave dano ou sobre os quais deva guardar sigilo por ofício ou profissão. Nesses casos, o dever de depor e, consequentemente, de dizer a verdade, cede lugar à proteção da intimidade ou do sigilo profissional da testemunha.
- (E) Incorreta: O juiz que tiver conhecimento de fatos que o tornem testemunha no processo em que atua está impedido de julgar a causa, conforme o art. 144, I, do CPC. Ele deve declarar seu impedimento antes de qualquer ato como testemunha no próprio processo, não devendo depor e depois se declarar impedido. O impedimento surge da própria condição de ser testemunha, não do ato de depor.
Fonte: FCC ENAMAT/CSJT 2017 Juiz do Trabalho Substituto (Caderno Tipo 3). Reproduzida para fins de estudo.