Questão de Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado · FCC DPE-SP 2023 (nº 75)

A Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e da Discriminação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo visa criar um ambiente de trabalho seguro e respeitoso, estabelecendo um Comitê Gestor para atuar na prevenção e no tratamento desses casos.

• (A) Incorreta: As práticas consensuais são incentivadas, mas o Ato Normativo não as estabelece como medidas preparatórias e obrigatórias para a recepção de todos os casos.
• (B) Incorreta: A atuação do CADI é de apoio e acolhimento, não excluindo nem sobrestando as competências de outros órgãos institucionais, como a apuração disciplinar pela Corregedoria-Geral. As funções são complementares, não excludentes.
• (C) Correta: Conforme o Ato Normativo DPG nº 146/18, a indicação dos(as) defensores(as) públicos(as) para compor o Comitê Gestor é, de fato, realizada por designação do(a) Defensor(a) Público(a)-Geral, com base na experiência e nos trabalhos relacionados à temática.
• (D) Incorreta: O Comitê Gestor, em sua composição, prevê a representação de diversas categorias, incluindo estagiários(as) de nível superior, visando uma representação ampla da comunidade da Defensoria Pública.
• (E) Incorreta: (Armadilha da banca) Embora a política busque a inclusão e a participação, a exigência de que representantes de funcionários(as) terceirizados(as), associações de classe e do Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral estejam presentes em todas as reuniões do Comitê Gestor é uma afirmação muito restritiva e não corresponde ao que está previsto no Ato Normativo, que geralmente estabelece a composição do comitê e não a presença obrigatória de convidados em todas as sessões.