Questão nº 68
Questão de Direitos Humanos · FCC DPE-SP 2023 (nº 68)
Considere o texto abaixo:
Enquanto categoria de resistência, a amefricanidade nasce como uma tentativa de oferecer caminhos para pensar e intervir de forma imbricada sobre todas as formas de opressão. Congrega disputas que decorrem dos atravessamentos que o racismo, sexismo, cis-heterossexualidade compulsória, capitalismo, cristianismo, capacitismo e imperialismo impõem aos corpos e experiências moídos pela colonialidade.
A construção dos direitos humanos a partir da categoria da "amefricanidade", abordada no texto, consiste numa
- Areleitura dos direitos humanos, buscando a inclusão de categorias referentes a opressões nos tratados produzidos atualmente na América Latina e na África.
- Bcrítica à colonialidade do poder jurídico, buscando a inclusão dos povos subalternizados no sistema universal de direitos humanos.
- Ccrítica ao eurocentrismo dos direitos humanos que busca dar visibilidade ao sistema africano de proteção e à experiência negra transnacional.
- Dracialização do debate sobre os direitos humanos a partir de uma nova linguagem, que visa incluir formalmente pessoas e experiências negras nas grandes declarações de direitos humanos.
- Ecrítica ao discurso hegemônico dos direitos humanos, baseado na afirmação da universalidade do sujeito de direito forjada pela exclusão material subjetiva e epistêmica dos povos subalternizados. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O conceito de amefricanidade nos Direitos Humanos é uma forma de resistência que busca entender e combater as diversas opressões (como racismo, sexismo, capitalismo) que surgem da colonialidade, ou seja, das estruturas de poder herdadas do colonialismo que ainda afetam as pessoas e suas experiências.
(A) Incorreta: É mais do que uma simples inclusão de categorias; é uma crítica profunda à própria estrutura dos direitos humanos.
(B) Incorreta: Embora critique a colonialidade do poder jurídico, a amefricanidade questiona a própria base do "sistema universal" e não busca apenas a inclusão dentro dele, mas sim uma reconfiguração fundamental. A armadilha aqui é que "colonialidade" e "povos subalternizados" são termos-chave, mas a solução proposta ("inclusão no sistema universal") não reflete a radicalidade da crítica da amefricanidade, que muitas vezes busca descolonizar o próprio conceito de universalidade.
(C) Incorreta: A amefricanidade é mais abrangente do que apenas focar no sistema africano ou na experiência negra, embora estes sejam componentes importantes. Ela aborda todas as formas de opressão decorrentes da colonialidade.
(D) Incorreta: Não se trata apenas de uma "racialização" ou de inclusão "formal". A amefricanidade propõe uma mudança estrutural e epistêmica, combatendo todas as opressões, não apenas as raciais, e indo além da mera formalidade.
(E) Correta: A amefricanidade, como "categoria de resistência" contra "todas as formas de opressão" impostas pela "colonialidade", critica o discurso dominante dos direitos humanos. Esse discurso, ao afirmar uma universalidade abstrata, historicamente ignorou ou excluiu as experiências e conhecimentos dos povos subalternizados (exclusão material, subjetiva e epistêmica), perpetuando as lógicas coloniais.
Fonte: FCC DPE-SP 2023 Defensor(a) Público(a) (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.