Questão nº 47
Questão de Direito Processual Civil · FCC DPE-SP 2023 (nº 47)
Em um determinado processo de conhecimento, Jonatas e Tibério disputam o domínio de um determinado bem móvel. Ocorre que Lúcia, que não faz parte da relação processual e não foi citada, ficou sabendo da existência da demanda e entende que na verdade o objeto litigioso é de sua propriedade, e não de qualquer das partes da demanda. O processo está em andamento e, até o presente momento, ainda não consta qualquer decisão judicial a respeito do bem litigioso. Considerando esta situação, verifique as asserções abaixo:
I. Lúcia deverá se valer de embargos de terceiro
PORQUE
II. este é o meio adequado para terceiro que pretenda, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu.
A respeito dessas asserções,
- Aa I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
- Ba I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
- CI e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
- DI e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I.
- EI e II são proposições falsas. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
No Direito Processual Civil, a intervenção de terceiros permite que alguém que não faz parte de um processo entre nele para defender seus interesses. Existem diferentes tipos de intervenção, como os Embargos de Terceiro, que servem para proteger a posse ou a propriedade de um bem que foi injustamente atingido por uma decisão judicial (como uma penhora), e a Oposição, que é usada quando um terceiro alega ser o verdadeiro dono ou titular do direito que está sendo discutido entre as partes originais do processo.
- (A) Incorreta: A asserção I é falsa. Lúcia não deve se valer de embargos de terceiro, pois não há qualquer apreensão judicial (penhora, arresto, etc.) do bem que esteja turbando sua posse ou propriedade; o processo ainda está na fase de conhecimento e Lúcia pretende discutir a propriedade do próprio bem litigioso.
- (B) Incorreta: A asserção I é falsa, e a asserção II também é falsa. A descrição na asserção II não se refere aos embargos de terceiro, mas sim à Oposição, que é a intervenção adequada para o terceiro que pretende para si a coisa ou o direito sobre o qual autor e réu controvertem.
- (C) Incorreta: Ambas as proposições são falsas.
- (D) Incorreta: Ambas as proposições são falsas.
- (E) Correta: A asserção I é falsa porque Lúcia, ao pretender para si o bem que é objeto da disputa entre Jonatas e Tibério, e não havendo ainda qualquer ato de constrição judicial (como penhora ou arresto), deveria se valer da Oposição (Art. 682 do CPC), e não de embargos de terceiro. Os embargos de terceiro são utilizados para defender a posse ou a propriedade de um bem que sofreu uma apreensão judicial indevida (Art. 674 do CPC). A asserção II é falsa porque a descrição "meio adequado para terceiro que pretenda, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu" corresponde à definição de Oposição, e não de embargos de terceiro, conforme o Art. 682 do CPC. A armadilha aqui é que a descrição da asserção II é uma definição verdadeira de um tipo de intervenção de terceiros, mas ela está incorretamente atribuída aos embargos de terceiro ("este é o meio adequado..."), o que a torna falsa no contexto da questão.
Fonte: FCC DPE-SP 2023 Defensor(a) Público(a) (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.