Questão de Direito Processual Civil · FCC DPE-SP 2023 (nº 44)

A citação é o ato que chama o réu (a parte que está sendo processada) para se defender em um processo judicial. É um ato essencial para garantir o direito de defesa e o devido processo legal.

• (A) Correta: A improcedência liminar do pedido é uma decisão que o juiz pode dar no início do processo, antes mesmo de o réu ser citado, quando o pedido do autor (quem entrou com a ação) for manifestamente improcedente. Nesse caso específico, a ausência de citação não impede a validade dessa decisão, pois o réu nem precisou se defender de algo que já foi decidido contra o autor.
• (B) Incorreta: A citação não precisa ser determinada apenas pelo juiz natural. Qualquer juiz competente para julgar a causa pode determinar a citação, o princípio do juiz natural garante que a causa seja julgada pelo juiz legalmente designado, não que apenas ele possa ordenar a citação.
• (C) Incorreta: A citação pelo correio é a regra, mas não a preferencial. O Código de Processo Civil estabelece que a citação deve ser feita preferencialmente por meio eletrônico (se a parte tiver cadastro) ou, na falta deste, pelo correio.
• (D) Incorreta: A data da citação válida não é o marco para a interrupção da prescrição. A prescrição é interrompida por outros atos processuais, como o despacho que ordena a citação, e não pela sua efetiva realização.
• (E) Incorreta: A citação por meio eletrônico exige a confirmação de recebimento pelo citado. Se não houver essa confirmação em 03 dias, a citação não se considera realizada, e o juiz deverá determinar outra forma de citação.