Questão nº 78
Questão de Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado · FCC DPE-SP 2019 (nº 78)
FCC2019Defensor(a) Público(a)Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado
Gabarito: Dver comentário ↓
Considerando as normas aplicáveis à carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo, a remoção
- Avoluntária a pedido independe de decisão do Conselho Superior.
- Bcompulsória não é cabível porque ao Defensor Público são asseguradas independência funcional e inamovibilidade no cargo.
- Ccompulsória constitui sanção disciplinar a ser aplicada pelo Corregedor-Geral quando a falta praticada, pela sua gravidade e repercussão, tornar incompatível a permanência do faltoso no órgão de atuação de sua lotação.
- Dpor permuta dependerá de requerimento dos interessados, mediante prévia e ampla divulgação dos pedidos, com aprovação pelo Conselho Superior, sendo vedada a permuta quando um dos interessados não estiver em efetivo exercício. (alternativa correta)
- Equalificada consiste na elevação do cargo de Defensor Público de uma classe para outra imediatamente superior da carreira.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A remoção de um Defensor Público é o deslocamento dele de um local de trabalho para outro, dentro da mesma classe da carreira, sem que haja mudança de nível ou função.
- (A) Incorreta: A remoção voluntária a pedido, via de regra, depende sim de decisão do Conselho Superior, que avalia critérios como antiguidade, merecimento e o interesse da Defensoria.
- (B) Incorreta: (Armadilha da banca) A inamovibilidade do Defensor Público não é absoluta. Embora seja uma garantia fundamental, a remoção compulsória é cabível em situações excepcionais, como interesse público relevante ou sanção disciplinar, desde que decidida pela maioria absoluta do Conselho Superior, conforme previsto em lei. A inamovibilidade protege contra remoções arbitrárias, mas não impede as legalmente fundamentadas.
- (C) Incorreta: A remoção compulsória pode, de fato, ser uma sanção disciplinar. Contudo, a competência para aplicá-la não é do Corregedor-Geral isoladamente, mas sim do Conselho Superior da Defensoria Pública, após processo disciplinar e com quórum qualificado, devido à gravidade da medida que afeta a inamovibilidade.
- (D) Correta: A remoção por permuta (troca de lotação entre dois defensores) é uma modalidade comum e suas condições são precisamente as descritas: requerimento dos interessados, publicidade para transparência, aprovação do Conselho Superior (órgão máximo deliberativo) e a exigência de que ambos estejam em efetivo exercício para garantir a regularidade do serviço e evitar fraudes ou uso indevido da permuta.
- (E) Incorreta: A elevação do cargo de uma classe para outra superior na carreira é o conceito de promoção, e não de remoção. A remoção implica mudança de local de atuação, mantendo a mesma classe.
Fonte: FCC DPE-SP 2019 Defensor(a) Público(a) (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.