Questão nº 75
Questão de Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado · FCC DPE-SP 2019 (nº 75)
FCC2019Defensor(a) Público(a)Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado
Gabarito: Dver comentário ↓
Na organização da Defensoria Pública do Estado de São Paulo,
- Asão membros natos do Conselho Superior: o Defensor Público-Geral, o Primeiro Subdefensor Público-Geral, o Segundo Subdefensor Público-Geral, o Corregedor-Geral e o Coordenador Geral de Administração.
- Bo Defensor Público Corregedor-Geral será nomeado pelo Governador do Estado, para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução, dentre os integrantes em lista sêxtupla.
- Co Defensor Público-Geral será nomeado pelo Governador, dentre os integrantes do último nível da carreira, indicados em lista tríplice, maiores de 35 (trinta e cinco) anos de idade e que estejam em efetivo exercício.
- Do Ouvidor-Geral, nomeado para mandato de 2 (dois) anos, será membro do Conselho Superior, sem direito a voto. (alternativa correta)
- Eao Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado compete administrar, coordenar e orientar a atuação das Defensorias Públicas situadas na Região Metropolitana da Capital.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O Conselho Superior é o órgão máximo de deliberação da Defensoria Pública, responsável por definir as políticas e diretrizes da instituição, garantindo sua autonomia e bom funcionamento.
- (A) Incorreta: A lista de membros natos está incompleta ou incorreta; o Coordenador Geral de Administração não é membro nato do Conselho Superior.
- (B) Incorreta: O Corregedor-Geral é eleito pelo Conselho Superior, e não nomeado pelo Governador do Estado.
- (C) Incorreta: O Defensor Público-Geral é nomeado pelo Governador, mas os requisitos de idade e nível da carreira (último nível) podem estar incorretos ou incompletos, e a lista tríplice é correta. A idade mínima é de 30 anos, e não 35.
- (D) Correta: O Ouvidor-Geral, nomeado para mandato de 2 (dois) anos, é membro do Conselho Superior, mas sem direito a voto, participando apenas das discussões.
- (E) Incorreta: A atribuição de administrar, coordenar e orientar a atuação das Defensorias Públicas na Região Metropolitana da Capital pertence ao Segundo Subdefensor Público-Geral, e não ao Terceiro.
Fonte: FCC DPE-SP 2019 Defensor(a) Público(a) (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.