Questão de Direito Administrativo · FCC DPE-SP 2019 (nº 16)

A Administração Pública brasileira se divide em Administração Direta (órgãos que fazem parte da estrutura central do Estado, sem personalidade jurídica própria) e Administração Indireta (entidades com personalidade jurídica própria, criadas para descentralizar a execução de serviços). Além disso, existem diferentes modelos de administração pública que evoluíram ao longo do tempo: patrimonialista, burocrático e gerencial, cada um com características e princípios distintos.

(A) Incorreta: O modelo de Administração burocrático vê o cidadão como um "súdito" ou "usuário" que deve seguir as regras. A concepção do cidadão como cliente é uma característica do modelo de Administração gerencial.
(B) Correta: Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Contas são órgãos com autonomia constitucional que, embora não se encaixem na estrutura clássica dos três Poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário) de forma típica, não possuem personalidade jurídica própria. Eles integram a estrutura do Estado (União, Estados, DF, Municípios) e, por isso, são considerados parte da Administração Pública Direta. A pegadinha aqui é pensar que "Administração Direta" se refere apenas aos órgãos do Poder Executivo, quando na verdade abrange todos os órgãos que integram as pessoas jurídicas políticas (União, Estados, DF, Municípios), incluindo os órgãos autônomos.
(C) Incorreta: Autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e agências reguladoras (que são autarquias especiais) são exemplos clássicos da Administração Pública Indireta, pois possuem personalidade jurídica própria e foram criadas para descentralizar a execução de atividades.
(D) Incorreta: Os princípios da formalidade e da impessoalidade (no sentido de controle de processos) são bases do modelo de Administração Pública burocrático. O modelo gerencial busca flexibilidade, eficiência e resultados, embora a impessoalidade seja um princípio geral da administração pública.
(E) Incorreta: O modelo de Administração patrimonialista é caracterizado pela confusão entre o público e o privado, onde o governante usa o Estado e seus bens como propriedade pessoal. O profissionalismo é um princípio que surge justamente como reação ao patrimonialismo, sendo característico dos modelos burocrático e gerencial.