Questão de Direitos Humanos · FCC DPE-MA 2018 (nº 84)

Os direitos humanos de terceira geração são aqueles que surgiram em um contexto de busca por solidariedade e fraternidade entre os povos, focando em direitos coletivos e difusos que beneficiam a humanidade como um todo, não apenas indivíduos ou grupos específicos.

• (A) Incorreta: O direito à imigração e refúgio tem aspectos de primeira e segunda geração; a segurança é um direito de primeira geração; a participação na economia globalizada é um conceito mais amplo e não um direito de terceira geração clássico.
• (B) Incorreta: O direito ao trabalho é de segunda geração; a indivisibilidade entre os direitos é um princípio, não um direito de uma geração específica.
• (C) Incorreta: O direito à propriedade imaterial e à privacidade são extensões ou direitos de primeira geração; o pluralismo é um princípio ou valor, não um direito de terceira geração.
• (D) Incorreta: O direito à bioética é frequentemente associado à quarta geração de direitos humanos (ligados às tecnologias e manipulação genética), não à terceira. O direito do consumidor e os direitos culturais são de segunda geração. Armadilha da banca: A bioética pode parecer "moderna" como os direitos de terceira geração, mas ela se encaixa melhor na discussão dos direitos da era digital e tecnológica (quarta geração).
• (E) Correta: O direito ao meio ambiente equilibrado, o direito ao desenvolvimento sustentável e o direito à autodeterminação dos povos são os exemplos mais clássicos e canônicos dos direitos humanos de terceira geração, pois representam a solidariedade e a proteção de bens e interesses coletivos da humanidade.