Questão de Direito Processual Civil · FCC DPE-MA 2018 (nº 43)

O conceito-chave aqui é a diferença entre o que é essencial e o que é acessório em uma decisão judicial, especialmente quando se fala em precedentes. Um obiter dictum é uma observação feita por um juiz que não é fundamental para a decisão final do caso, mas que pode ter valor persuasivo.

(A) Incorreta: Overruling é a superação de um precedente, ou seja, quando um tribunal decide que um precedente anterior não deve mais ser seguido, geralmente por estar desatualizado ou incorreto.
(B) Incorreta: A ratio decidendi é a razão de decidir, o fundamento jurídico essencial e vinculante de uma decisão judicial. A armadilha da banca aqui é que a ratio decidendi é o oposto do que a questão descreve, pois ela é o precedente vinculante e não é prescindível para o deslinde da controvérsia. A questão fala de algo "prescindível" e que "não se presta para ser invocado como precedente vinculante", o que exclui a ratio decidendi.
(C) Incorreta: Distinguishing é a técnica de diferenciação, usada quando um tribunal conclui que um precedente existente não se aplica ao caso atual devido a diferenças fáticas ou jurídicas relevantes.
(D) Correta: O obiter dictum (expressão em latim que significa "dito de passagem") é exatamente a parte da motivação de um julgamento que contém argumentos marginais ou opiniões que não são essenciais para a solução da controvérsia. Embora não seja vinculante como precedente, pode ter valor persuasivo, exatamente como descrito no excerto.
(E) Incorreta: Stare decisis é o princípio da força vinculante dos precedentes, que obriga os tribunais a seguir as decisões anteriores em casos semelhantes. Não se refere a uma parte específica da decisão.