Questão de Direito Processual Civil · FCC DPE-MA 2018 (nº 42)

A técnica de julgamento ampliado (art. 942 do CPC) serve para completar o quórum quando um órgão colegiado não decide por unanimidade. A lógica é simples: se houve divergência, mais julgadores são convocados para "desempatar" e dar mais segurança à decisão. A pegadinha central é que o gatilho para aplicar a técnica muda conforme o recurso: na apelação, basta a divergência (qualquer uma); no agravo de instrumento, a divergência precisa ter reformado uma decisão que julgou parcialmente o mérito — ou seja, não basta qualquer reforma, nem qualquer divergência.

• (A) Incorreta: Erra ao dizer que nos dois recursos basta a decisão ser não unânime; no agravo de instrumento, exige-se também a reforma da decisão que julga parcialmente o mérito.
• (B) Incorreta: Erra ao afirmar que a técnica só se aplica quando houver reforma da decisão recorrida; na apelação, a técnica se aplica mesmo que a divergência seja para manter a sentença (ex.: um voto vencido que queria reformar, mas a maioria manteve).
• (C) Incorreta: Erra ao condicionar a aplicação ao julgamento de mérito; na apelação, a técnica se aplica a qualquer divergência, inclusive sobre questões processuais (ex.: preliminar de cerceamento de defesa).
• (D) Correta: É o gabarito. Na apelação, qualquer divergência (reforme ou não o mérito) ativa a técnica; no agravo de instrumento, a técnica só é ativada se a divergência reformar uma decisão que julgou parcialmente o mérito — exatamente o que o art. 942, §3º, II, do CPC exige.
• (E) Incorreta: A armadilha aqui é sutil: diz que no agravo de instrumento basta a reforma da decisão recorrida, mas a lei exige mais — a reforma deve ser de decisão que julgou parcialmente o mérito, não de qualquer decisão (ex.: reforma de decisão sobre tutela provisória não ativa a técnica).