Questão de Direito Processual Civil · FCC DPE-GO 2021 (nº 53)

A prova testemunhal é quando pessoas (testemunhas) contam ao juiz o que viram ou ouviram sobre os fatos de um processo, servindo para comprovar a existência de algo.

• (A) Incorreta: Para atos jurídicos que exigem instrumento público (como uma escritura de imóvel), a prova testemunhal, mesmo com um "início de prova escrita", não pode ser a base exclusiva. O instrumento público é essencial, e a testemunha apenas complementaria, não substituiria.
• (B) Incorreta: Em mandado de segurança, o direito deve ser "líquido e certo", ou seja, comprovado de imediato por documentos (prova pré-constituída). A prova testemunhal exige um processo de coleta que é incompatível com a urgência e a natureza do mandado de segurança.
• (C) Incorreta: Se a lei exige forma escrita para uma obrigação, a prova testemunhal geralmente não pode ser usada para comprová-la, exceto em situações muito específicas (como impossibilidade de obter a prova escrita). A expressão "em qualquer circunstância" torna a alternativa errada, pois há restrições legais.
• (D) Correta: Embora a regra geral (Art. 227 do Código Civil e Art. 444 do CPC) restrinja a prova exclusivamente testemunhal para valores acima de dez salários-mínimos, existem exceções. O Art. 446, II, do CPC permite a prova testemunhal, mesmo para valores superiores, quando o credor não podia ou não podia moralmente obter a prova escrita (ex: em relações de parentesco, depósito necessário). Nesses casos excepcionais, a prova testemunhal pode ser a única e, portanto, a base exclusiva para o reconhecimento da obrigação.
• (E) Incorreta: Questões que dependem de conhecimento técnico ou científico são esclarecidas por meio de prova pericial, realizada por um especialista (perito), e não por testemunhas, que relatam fatos que presenciaram.