Questão de Princípios Institucionais e Legislação da Defensoria Pública · FCC DPE-GO 2021 (nº 33)

Os Centros de Atendimento Multidisciplinar (CAMs) da Defensoria Pública são unidades que oferecem suporte técnico especializado aos defensores públicos e atendimento direto às pessoas assistidas, com profissionais de diversas áreas além do Direito.

(A) Incorreta: A armadilha da banca aqui é que, embora os CAMs assessorem os membros da carreira, eles não têm como atribuição principal o atendimento de "demandas independentes, relacionadas a pedidos originários da rede de serviços externa à Instituição". Sua função primordial é subsidiar a atuação do defensor público nos casos em que ele já está atuando, e não atuar como um ponto de entrada independente para demandas externas.
(B) Incorreta: Os CAMs são, de fato, órgãos de apoio. Contudo, o "Centro de Controle Externo" não é um órgão de apoio interno da Defensoria Pública; geralmente, o controle externo é exercido por órgãos de fiscalização externos à própria instituição, como o Ministério Público ou Tribunais de Contas.
(C) Correta: A essência de um Centro de Atendimento Multidisciplinar é justamente a integração de profissionais de diversas áreas para oferecer um suporte completo. As profissões listadas (psicologia, serviço social, arquitetura, sociologia, estatística, economia, ciências contábeis e direito) são exemplos típicos dos conhecimentos que podem enriquecer a atuação da Defensoria Pública em casos complexos, abrangendo aspectos sociais, econômicos, técnicos e psicológicos.
(D) Incorreta: A forma específica de seleção de estagiários (concurso de provas e entrevista) e a fonte normativa (Ato do Defensor Público-Geral) podem variar e não são uma regra universal ou a característica definidora dos CAMs. Além disso, a questão foca na estrutura e organização, e não nos detalhes do processo seletivo de estagiários.
(E) Incorreta: Não é uma exigência que tanto o Diretor quanto o Chefe dos CAMs sejam membros da carreira da Defensoria Pública, especialmente considerando a natureza multidisciplinar que pode demandar liderança de outras áreas. Além disso, a escolha pela "Coordenação da Unidade da Defensoria local" pode não ser a autoridade competente para tais nomeações, que geralmente são feitas por instâncias superiores.