Questão nº 32
Questão de Princípios Institucionais e Legislação da Defensoria Pública · FCC DPE-GO 2021 (nº 32)
Dentre as sanções disciplinares previstas para o Defensor Público do Estado de Goiás, a
- Asanção de orientação funcional é aplicada sempre na modalidade escrita, para registro no prontuário funcional.
- Bpena de suspensão não corre enquanto o membro estiver afastado por férias ou licença, e não acarreta a perda de direitos e vantagens do cargo.
- Cpena de advertência é aplicada na modalidade verbal e em caso de falta leve ou, na modalidade escrita, se aplicada sanção anterior de orientação funcional.
- Dpena de censura é aplicada na modalidade verbal ou por escrito em caso de infrações de natureza média.
- Epena de cassação de disponibilidade será aplicada se o membro houver praticado, quando em atividade, falta passível de demissão. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Sanções disciplinares são as punições aplicadas a Defensores Públicos que descumprem seus deveres ou as regras da instituição, garantindo a ética e a boa conduta na Defensoria.
(A) Incorreta: A sanção de orientação funcional pode ser aplicada verbalmente, por escrito ou por meio de curso/treinamento, não sendo sempre na modalidade escrita.
(B) Incorreta: A pena de suspensão acarreta a perda de todos os direitos e vantagens do cargo durante o período de sua duração, contrariando a afirmação de que "não acarreta a perda de direitos e vantagens".
(C) Incorreta: A pena de advertência é aplicada por escrito, seja por falta leve ou por reincidência após orientação funcional, e não na modalidade verbal.
(D) Incorreta: A pena de censura é aplicada por escrito em caso de infrações de natureza média, e não na modalidade verbal ou por escrito.
(E) Correta: A pena de cassação de disponibilidade é aplicada quando o membro, mesmo estando em disponibilidade (afastado do exercício, mas ainda vinculado), cometeu uma falta, quando estava em atividade, que seria passível de demissão.
Fonte: FCC DPE-GO 2021 Defensor(a) Público(a) (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.