Questão de Princípios Institucionais e Legislação da Defensoria Pública · FCC DPE-GO 2021 (nº 28)

O Defensor Público-Geral (DPG) é a autoridade máxima da Defensoria Pública, responsável pela gestão e supervisão da instituição, e suas atribuições são detalhadas na Lei Orgânica específica de cada Estado.

(A) Incorreta: A instauração de processo disciplinar é geralmente uma atribuição do Corregedor-Geral da Defensoria Pública, com a homologação ou determinação final podendo ser do DPG, mas a formulação "propor" pode ser imprecisa ou a competência direta ser de outro órgão.
(B) Incorreta: Embora o DPG tenha poder normativo para o funcionamento interno, a atribuição de "baixar normas visando à regularidade das atividades da Instituição" em um sentido mais amplo, que afete a estrutura ou as políticas da Defensoria, é frequentemente do Conselho Superior da Defensoria Pública.
(C) Incorreta: A armadilha aqui é que o julgamento de recursos em processos disciplinares, embora seja uma decisão de alta hierarquia, é frequentemente atribuído ao Conselho Superior da Defensoria Pública, um órgão colegiado, e não ao Defensor Público-Geral de forma isolada. O candidato pode associar a "autoridade máxima" (DPG) com a decisão final, mas a legislação institucional muitas vezes reserva essa competência para um colegiado, garantindo maior deliberação e imparcialidade.
(D) Correta: Determinar correições extraordinárias e inspeções é uma atribuição expressa e fundamental do Defensor Público-Geral, que exerce o controle e a fiscalização sobre as atividades da Defensoria Pública para assegurar a sua eficiência e regularidade. Este poder é essencial para a gestão e supervisão da instituição.
(E) Incorreta: A decisão de conflitos de atribuição entre os membros é, em geral, uma competência do Conselho Superior da Defensoria Pública, que é o órgão colegiado responsável por dirimir essas questões internas.