Questão de Direito Administrativo · FCC DPE-GO 2021 (nº 25)

Agentes credenciados são pessoas que a Administração Pública escolhe para representá-la em um ato específico ou para fazer uma tarefa pontual em seu nome, sem ter um cargo fixo e com um trabalho geralmente temporário.

• A) Incorreta: Esta alternativa descreve os servidores públicos (estatutários ou empregados públicos), que possuem um vínculo profissional, remunerado e duradouro com a Administração, sob um regime jurídico próprio.
• B) Incorreta: Embora agentes credenciados possam ter uma relação precária e executar um serviço atípico, esta definição é muito ampla e também se encaixa nos agentes honoríficos (como jurados ou mesários eleitorais), que geralmente não são remunerados. A armadilha aqui é que a "relação precária" e o "serviço atípico" são características que podem estar presentes nos credenciados, mas não capturam a essência da representação ou da incumbência específica que define os agentes credenciados.
• C) Incorreta: Esta alternativa se aproxima da definição de agentes honoríficos, que colaboram transitoriamente com o Estado. No entanto, a menção à "remuneração do Poder Público" é menos comum para os honoríficos clássicos, e a finalidade não é especificamente a representação ou execução de uma tarefa em nome da Administração, como ocorre com os credenciados.
• D) Incorreta: Esta alternativa descreve os agentes delegados, que são particulares que executam serviços públicos em nome próprio, por sua conta e risco, mas sob a fiscalização do Estado (ex: concessionárias de serviço público).
• E) Correta: Esta é a definição exata de agentes credenciados. Eles recebem uma incumbência (uma tarefa específica) da Administração para representá-la em um ato ou para praticar uma atividade em seu nome, geralmente de forma pontual e transitória (ex: um advogado contratado para representar o Estado em um processo, um perito para um laudo).