Questão de Direito Administrativo · FCC DPE-GO 2021 (nº 23)

Um convênio administrativo é um acordo de cooperação entre entidades públicas, ou entre entidades públicas e privadas, para atingir objetivos de interesse comum, sem que haja subordinação ou lucro entre os participantes.

(A) Correta: Um convênio pode envolver a transferência de dinheiro, mas também pode ser sobre o compartilhamento de recursos humanos, materiais, conhecimentos ou a simples coordenação de ações, sem que haja repasse financeiro direto.
(B) Incorreta: O convênio é um instrumento de cooperação, não resultando "sempre" na criação de uma nova pessoa jurídica. Embora os consórcios públicos (uma forma de convênio) possam criar associações públicas, isso não é uma regra geral para todos os convênios e não se aplica a associações privadas. A armadilha é generalizar uma possibilidade específica (consórcios públicos) para todos os convênios e incluir "associação privada", que não é o foco principal.
(C) Incorreta: Convênios podem ser celebrados entre entidades públicas e também entre entidades públicas e entidades privadas (como ONGs, universidades, fundações) para a consecução de objetivos de interesse público.
(D) Incorreta: Convênio e contrato administrativo são institutos jurídicos distintos. A principal diferença é que no convênio os interesses são convergentes (comuns), enquanto no contrato administrativo os interesses são contrapostos (a Administração busca um serviço/bem e o particular busca lucro).
(E) Incorreta: O convênio é caracterizado por dispor sobre interesses comuns (convergentes). Se os interesses fossem contrapostos (divergentes), estaríamos diante de um contrato administrativo, e não de um convênio.