Questão nº 16
Questão de Direitos Humanos · FCC DPE-GO 2021 (nº 16)
Leia o trecho da música a seguir:
Atentou contra a existência
Num humilde barracão
Joana de tal, por causa de um tal João
Depois de medicada
Retirou-se pro seu lar
Aí a notícia carece de exatidão
O lar não mais existe
Ninguém volta ao que acabou
Joana é mais uma mulata triste que errou
Errou na dose
Errou no amor
Joana errou de João
Ninguém notou
Ninguém morou na dor que era o seu mal
A dor da gente não sai no jornal
(Notícia de Jornal. Chico Buarque)
Considerando as violações aos direitos humanos de Joana, o direito à saúde física e mental está previsto expressamente
- Ana Convenção Americana de Direitos Humanos.
- Bno Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. (alternativa correta)
- Cna Declaração Universal dos Direitos Humanos.
- Dno Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.
- Ena Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O direito à saúde física e mental é um direito humano fundamental que garante a todas as pessoas o acesso a condições e serviços que lhes permitam desfrutar do mais alto nível possível de bem-estar físico e mental.
(A) Incorreta: A Convenção Americana de Direitos Humanos é um instrumento regional (Sistema Interamericano), não global da ONU, e não detalha o direito à saúde de forma tão expressa quanto o PIDESC na questão.
(B) Correta: O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), no seu Artigo 12, reconhece expressamente "o direito de toda pessoa de desfrutar do mais elevado nível possível de saúde física e mental".
(C) Incorreta: A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) menciona o direito à saúde, mas é uma declaração (não vinculante) e o PIDESC é o tratado global da ONU que o detalha expressamente como um direito vinculante. Armadilha: A DUDH é um documento fundamental, mas o PIDESC é o tratado específico e vinculante que aprofunda os direitos econômicos, sociais e culturais no âmbito global da ONU.
(D) Incorreta: O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP) foca em direitos civis e políticos, não contendo uma previsão expressa e detalhada sobre o direito à saúde física e mental.
(E) Incorreta: A Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem é um instrumento regional (Sistema Interamericano) e uma declaração (não vinculante), não se encaixando no contexto do sistema global de tratados da ONU.
Fonte: FCC DPE-GO 2021 Defensor(a) Público(a) (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.