Questão nº 53
Questão de Direito Processual Civil · FCC DPE-ES 2023 (nº 53)
Considere as assertivas abaixo.
I. Autor intimado por hora certa.
II. Réu preso revel, enquanto não for constituído advogado/defensor.
III. Réu revel citado por oficial de justiça, enquanto não for constituído advogado/defensor.
IV. Autor intimado por edital.
V. Incapaz, se não tiver representante legal, enquanto durar a incapacidade.
São hipóteses previstas no Código de Processo Civil para nomeação de curador especial, APENAS:
- AI, II, III e IV.
- BI, IV e V.
- CII e III.
- DI, III e V.
- EII e V. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A curador especial é uma pessoa nomeada pelo juiz para defender os interesses de alguém que não pode fazer isso por si mesmo no processo judicial, geralmente porque não tem um advogado ou um representante legal.
- (A) Incorreta: O Código de Processo Civil (CPC) prevê a nomeação de curador especial para o réu citado por hora certa (Art. 72, II), não para o autor intimado.
- (B) Incorreta: A assertiva I está incorreta, e a IV também. O CPC prevê curador especial para o réu citado por edital (Art. 72, II), não para o autor intimado.
- (C) Incorreta: A assertiva III está incorreta. O CPC não prevê curador especial para o réu revel citado por oficial de justiça. A armadilha da banca aqui é confundir a citação por oficial de justiça (que é pessoal e presume-se recebida) com a citação por edital ou hora certa, que são fictas e exigem curador especial para o réu revel (Art. 72, II).
- (D) Incorreta: As assertivas I e III estão incorretas.
- (E) Correta: Ambas as hipóteses estão previstas no Art. 72 do CPC. O incapaz que não tem representante legal recebe curador especial (Art. 72, I). O réu preso revel também recebe curador especial enquanto não constituir advogado (Art. 72, II).
Fonte: FCC DPE-ES 2023 Defensor(a) Público(a) (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.