Questão nº 47
Questão de Direito Empresarial · FCC DPE-ES 2023 (nº 47)
Na resolução parcial da sociedade limitada,
- Ao capital social sofrerá a consequente redução, sendo vedado que os demais sócios supram o valor da quota do sócio retirante.
- Bo direito de retirada do sócio deve ser sempre motivado.
- Cpode o contrato social permitir o ingresso de sucessor do sócio falecido na empresa, sem liquidação de sua quota. (alternativa correta)
- Do direito de retirada do sócio pode ser exercido administrativa ou judicialmente, independentemente de notificação dos demais sócios.
- Epor maioria absoluta, os demais sócios podem excluir, imotivadamente, sócio minoritário.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A resolução parcial da sociedade acontece quando um sócio sai da empresa (por vontade própria, morte ou exclusão), mas a sociedade continua existindo com os demais sócios.
(A) Incorreta: O capital social pode ser reduzido, mas não é vedado que os demais sócios (ou um terceiro) comprem a quota do sócio retirante, evitando a redução.
(B) Incorreta: O direito de retirada (recesso) em sociedades por prazo indeterminado pode ser exercido imotivadamente, bastando a notificação aos demais sócios.
(C) Correta: O contrato social tem autonomia para dispor sobre a sucessão, podendo prever o ingresso dos herdeiros do sócio falecido, evitando a liquidação da quota, conforme previsto no Art. 1.028 do Código Civil.
(D) Incorreta: O direito de retirada exige notificação prévia aos demais sócios, não podendo ser exercido independentemente dela.
(E) Incorreta: A exclusão de sócio em sociedade limitada exige justa causa (falta grave) e um processo específico, não podendo ser feita imotivadamente, mesmo por maioria absoluta. A armadilha é a "maioria absoluta", que não dispensa a necessidade de justa causa para a exclusão.
Fonte: FCC DPE-ES 2023 Defensor(a) Público(a) (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.