Questão nº 36
Questão de Princípios Institucionais e Legislação da Defensoria Pública · FCC DPE-ES 2023 (nº 36)
A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, para seus efeitos, considera dado anonimizado aquele
- Adado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, referente à saúde ou à vida sexual, vinculado a uma pessoa natural.
- Butilizado sob meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
- Crelativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. (alternativa correta)
- Dsuspenso temporariamente de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
- Eexcluído do conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Um dado anonimizado é uma informação que, após passar por um processo técnico, perde a capacidade de identificar uma pessoa. Ou seja, mesmo que a informação ainda exista, não é mais possível saber a quem ela pertence.
(A) Incorreta: Esta alternativa descreve um "dado pessoal sensível", que são informações muito particulares e que exigem proteção extra, mas não é um dado anonimizado.
(B) Incorreta: Esta é a alternativa mais tentadora. Embora descreva o processo e o resultado da anonimização (perder a possibilidade de associação), a definição legal da LGPD para "dado anonimizado" foca no titular (a pessoa) que não pode ser identificado. A armadilha está em focar na "perda de associação" do dado em vez da "não identificação" do titular, que é a redação exata da lei.
(C) Correta: Esta alternativa reproduz fielmente a definição de "dado anonimizado" presente no Art. 5º, inciso III, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): "dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento."
(D) Incorreta: Esta alternativa descreve o "bloqueio" de dados, que é a suspensão temporária do tratamento, mas os dados ainda são pessoais e identificáveis.
(E) Incorreta: Esta alternativa descreve a "eliminação" de dados, que é a exclusão definitiva, enquanto o dado anonimizado ainda existe, mas sem a possibilidade de identificar a pessoa.
Fonte: FCC DPE-ES 2023 Defensor(a) Público(a) (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.