Questão nº 23
Questão de Direito Administrativo · FCC DPE-ES 2023 (nº 23)
FCC2023Defensor(a) Público(a)Direito Administrativo
Gabarito: Bver comentário ↓
Em se tratando de alocação de riscos, dentro da esfera dos contratos administrativos, define-se como matriz de riscos
- Ao documento elaborado para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com concorrentes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com análise prévia de riscos à contratação futura.
- Ba cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação. (alternativa correta)
- Co documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter os parâmetros e elementos descritivos, em especial, no tocante a riscos possíveis da contratação.
- Da peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, com indicações de estudos técnicos que adentrem na esfera de possíveis fatores que possam desencadear o não cumprimento do contrato futuro.
- Eo conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure sua execução futura.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A matriz de riscos é um acordo formal, geralmente uma cláusula dentro do contrato administrativo, que estabelece quem (Administração Pública ou contratado) será responsável por cada risco específico que possa surgir durante a execução do contrato, e como isso impacta o valor financeiro do acordo.
- (A) Incorreta: Descreve um processo de diálogo e seleção prévia, que pode envolver análise de riscos, mas não a matriz de riscos em si, que é a alocação formal e contratual desses riscos.
- (B) Correta: A matriz de riscos é exatamente essa cláusula contratual que define os riscos e as responsabilidades de cada parte, sendo crucial para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato frente a eventos imprevistos.
- (C) Incorreta: Descreve um documento que contém parâmetros de riscos, mas não a matriz de riscos como a cláusula específica que aloca e define as responsabilidades e seus impactos financeiros entre as partes. A armadilha é que a matriz é parte de um documento maior, mas a definição aqui é mais precisa sobre sua função.
- (D) Incorreta: Descreve uma peça técnica para elaboração de projeto básico e estudos, focada na identificação de fatores que podem comprometer o contrato, mas não na alocação contratual da responsabilidade por esses riscos.
- (E) Incorreta: Descreve o conceito de projeto básico ou executivo, que visa definir e dimensionar a obra ou serviço, e não a matriz de riscos que trata da divisão de responsabilidades por eventos futuros.
Fonte: FCC DPE-ES 2023 Defensor(a) Público(a) (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.