Questão de Direito Administrativo · FCC DPE-ES 2023 (nº 22)

A investidura é uma forma de alienação de bem público (transferência de propriedade) onde uma pequena porção de terra pública, que é isolada e inaproveitável para a administração, é incorporada a um imóvel particular vizinho.

• (A) Correta: A investidura é a modalidade específica de alienação de bem público que ocorre quando uma área pública, por ser pequena, isolada ou de formato irregular, torna-se inaproveitável para uso público e é incorporada a um imóvel particular contíguo.
• (B) Incorreta: A cessão parcial geralmente se refere à transferência de uso ou de uma parte de um bem, mas não é o termo técnico para a incorporação de área pública isolada em imóvel particular.
• (C) Incorreta: A dação (ou dação em pagamento) é a entrega de um bem ou serviço para quitar uma dívida, não se aplicando à situação de incorporação de área pública isolada.
• (D) Incorreta: A doação é a transferência gratuita de propriedade, mas a investidura é o termo mais específico e técnico para a alienação de área pública isolada e inaproveitável, que pode ou não envolver contraprestação, mas tem uma finalidade e condições próprias. A armadilha é que, embora a investidura possa, em alguns casos, ter características de uma doação (transferência gratuita), ela é a figura jurídica exata para a situação descrita de incorporação de área pública isolada.
• (E) Incorreta: A concessão de domínio é um termo mais amplo para a transferência de propriedade, mas a investidura é a modalidade precisa para a incorporação de áreas públicas isoladas e inaproveitáveis.