Questão de Direitos Humanos · FCC DPE-ES 2023 (nº 15)

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é um órgão da OEA que monitora e promove os direitos humanos nas Américas. Durante a pandemia de COVID-19, a CIDH emitiu a Resolução nº 01/2020 para orientar os Estados sobre como proteger os direitos humanos em meio à crise sanitária, e posteriormente publicou cadernos de seguimento para verificar a implementação dessas recomendações.

• (A) Incorreta: Embora a CIDH e o STF abordem questões de limites para operações policiais, essa não foi a decisão específica destacada no caderno de seguimento da Resolução 01/2020 em relação ao Brasil.
• (B) Correta: O caderno de seguimento da Resolução nº 01/2020 da CIDH apontou que o Supremo Tribunal Federal (STF) adotou decisões, como a relacionada à ADPF 347, que recomendaram medidas para reduzir a superlotação carcerária e o risco de contágio por COVID-19 entre pessoas privadas de liberdade, em consonância com as recomendações da Comissão para grupos vulneráveis.
• (C) Incorreta: A vacinação obrigatória de crianças foi um debate posterior e não a decisão do STF citada no contexto do seguimento inicial da Resolução 01/2020 pela CIDH.
• (D) Incorreta: A proteção dos povos indígenas foi, de fato, uma preocupação central da CIDH e do STF durante a pandemia (ex: ADPF 709). No entanto, a decisão específica do STF que o caderno de seguimento da Resolução 01/2020 destacou como exemplo de alinhamento com suas recomendações para o Brasil foi a relativa ao sistema prisional. Armadilha: Esta é uma forte distratora, pois os povos indígenas foram um grupo extremamente vulnerável e o STF agiu em sua defesa, mas a questão pede a decisão específica mencionada no contexto do caderno de seguimento da Resolução 01/2020 sobre o Brasil, que focou nas pessoas privadas de liberdade.
• (E) Incorreta: As medidas de distanciamento social foram objeto de decisões do STF sobre a competência federativa, mas não a decisão específica destacada pela CIDH no seguimento da Resolução 01/2020 como exemplo de proteção de direitos humanos em um grupo vulnerável.