Questão de Direitos Humanos · FCC DPE-ES 2023 (nº 14)

As Medidas Provisórias são ordens urgentes emitidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) para proteger pessoas cujos direitos estão sob risco grave e iminente de dano irreparável, funcionando como uma "tutela de urgência" para evitar que a situação se agrave enquanto um caso é analisado.

• (A) Correta: A Corte IDH fixou medidas provisórias para os membros dos Povos Indígenas Yanomami e Ye'kwana (em 2022) e, posteriormente, para os membros do Povo Indígena Munduruku (em 2023), ambos no Brasil, devido a graves violações de direitos humanos e riscos à sua vida e integridade.
• (B) Incorreta: Embora o Povo Indígena Guarani Kaiowá enfrente sérias violações de direitos, não há registro de medidas provisórias da Corte IDH especificamente para a comunidade Guapo'y.
• (C) Incorreta: Não há registro de medidas provisórias da Corte IDH especificamente para o Povo Indígena Pataxó nas Terras Indígenas Barra Velha e Comexatibá.
• (D) Incorreta: A Corte IDH de fato emitiu medidas provisórias para os Povos Indígenas em Isolamento Voluntário e Contato Inicial do Vale do Javari (em 2023), mas a alternativa especifica "identificados da União dos Povos Indígenas do Vale de Javari". A armadilha da banca reside na proximidade temporal e temática, mas a alternativa A agrupa três povos específicos que foram diretamente objeto de medidas provisórias em resoluções distintas e proeminentes.
• (E) Incorreta: Não há registro de medidas provisórias da Corte IDH especificamente para o Território Quilombola Boa Hora III/Marmorana.