Questão de Direito Administrativo · FCC DPE-CE 2021 (nº 79)

Bens públicos são os bens que pertencem ao Estado (União, Estados, Municípios, Distrito Federal e suas autarquias/fundações públicas) e são destinados ao uso da coletividade ou a serviços públicos. A forma como a doutrina entende essa abrangência gera diferentes correntes.

• (A) Incorreta: A corrente "publicista" não é uma classificação doutrinária específica para bens públicos com base na titularidade e exclusão descritas.
• (B) Incorreta: A corrente "inclusivista" faria o oposto, ou seja, incluiria como bens públicos os bens de empresas públicas, sociedades de economia mista, concessionárias e permissionárias, desde que afetados à prestação de serviços públicos. A armadilha aqui é que a questão descreve explicitamente a exclusão desses bens.
• (C) Correta: Esta corrente define bens públicos de forma restrita, considerando apenas aqueles que pertencem a pessoas jurídicas de direito público, e exclui os bens de entidades de direito privado (como empresas públicas, sociedades de economia mista, concessionárias e permissionárias), mesmo que estejam afetados à prestação de serviços públicos.
• (D) Incorreta: A corrente "mista" buscaria uma conciliação ou abrangeria diferentes critérios, o que não se alinha com a descrição de exclusão rigorosa.
• (E) Incorreta: A corrente "patrimonialista" não é uma classificação doutrinária comum para bens públicos com base nesses critérios de titularidade e exclusão.