Questão de Defensoria Pública · FCC DPE-BA 2016 (nº 91)

Os Órgãos de Execução da Defensoria Pública são as unidades que atuam diretamente na prestação de assistência jurídica e na defesa dos direitos dos cidadãos, sendo a "linha de frente" da instituição.

• (A) Incorreta: As Defensorias Públicas Regionais são expressamente listadas como Órgãos de Execução pela Lei Complementar nº 26/06 do Estado da Bahia (Art. 10, II).
• (B) Incorreta: A Coordenadoria das Defensorias Públicas Especializadas é expressamente listada como Órgão de Execução pela Lei Complementar nº 26/06 do Estado da Bahia (Art. 10, V). A armadilha aqui é que o termo "Coordenadoria" pode soar como um órgão administrativo, mas a lei a inclui nos órgãos de execução.
• (C) Incorreta: A Coordenadoria das Defensorias Públicas Regionais é expressamente listada como Órgão de Execução pela Lei Complementar nº 26/06 do Estado da Bahia (Art. 10, IV). Assim como na alternativa B, a palavra "Coordenadoria" pode confundir, mas a lei é clara.
• (D) Incorreta: As Defensorias Públicas Especializadas são expressamente listadas como Órgãos de Execução pela Lei Complementar nº 26/06 do Estado da Bahia (Art. 10, III).
• (E) Correta: O Conselho de Gestão das Defensorias Públicas não é um Órgão de Execução. Conforme a Lei Complementar nº 26/06 do Estado da Bahia (Art. 10), os Órgãos de Execução são os Defensores Públicos, as Defensorias Públicas Regionais, as Defensorias Públicas Especializadas, as Coordenadorias das Defensorias Públicas Regionais e as Coordenadorias das Defensorias Públicas Especializadas. O Conselho de Gestão é um órgão de administração superior ou auxiliar, responsável por questões administrativas e deliberativas, não pela atuação direta na defesa dos assistidos.