Questão nº 6
Questão de Direitos Humanos · FCC DPE-BA 2016 (nº 6)
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em 16 de março de 2016, submeteu à Corte Interamericana o caso nº 12.728 que trata do Povo Xurucu e seus membros. Nesse caso houve violação prioritária
- Ado direito à nacionalidade do povo indígena.
- Bdo direito à propriedade coletiva do povo indígena. (alternativa correta)
- Cdo direito à integridade física do povo indígena.
- Ddo direito do povo indígena contra o trabalho escravo e a servidão.
- Eda liberdade de pensamento e de expressão do povo indígena.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) frequentemente julga casos de povos indígenas, e um dos direitos mais violados e defendidos é o direito à propriedade coletiva, que garante a posse e o uso de suas terras e territórios ancestrais, essenciais para sua cultura e sobrevivência.
(A) Incorreta: Embora o direito à nacionalidade seja importante, não foi a violação prioritária no caso Xucuru, que se focou na questão territorial.
(B) Correta: O caso Xucuru é emblemático no SIDH pela violação do direito à propriedade coletiva do povo indígena, decorrente da demora e falha do Estado brasileiro em demarcar e titularizar suas terras ancestrais.
(C) Incorreta: Violações à integridade física podem ocorrer em contextos de conflito por terras, mas a violação prioritária e estrutural no caso Xucuru foi a não garantia da propriedade coletiva de suas terras.
(D) Incorreta: A armadilha da banca aqui é que, embora povos indígenas possam ser vítimas de trabalho escravo e servidão, o caso Xucuru não teve essa violação como seu foco principal ou prioritário, sendo conhecido pela luta por suas terras.
(E) Incorreta: A liberdade de pensamento e expressão é um direito fundamental, mas não foi a violação prioritária ou central que motivou a submissão do caso Xucuru à Corte Interamericana.
Fonte: FCC DPE-BA 2016 Defensor Público (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.