Questão de Direito Processual Civil · FCC DPE-BA 2016 (nº 73)

A prova testemunhal é quando pessoas que presenciaram fatos relevantes para um processo judicial contam ao juiz o que sabem, ajudando a esclarecer a verdade.

• (A) Incorreta: O juiz pode, sim, inverter a ordem das oitivas das testemunhas (primeiro autor, depois réu) se houver acordo entre as partes ou por necessidade do juízo, conforme o Art. 361, I, do CPC.
• (B) Incorreta: A prova testemunhal é inadmissível quando a lei exige prova escrita, mas essa regra tem uma exceção importante: ela é admissível se houver um começo de prova escrita emanada da parte contra a qual se pretende produzir a prova, nos termos do Art. 444, parágrafo único, do CPC. A armadilha aqui é que a primeira parte da afirmação é verdadeira, mas a inclusão da exceção ("ainda que haja começo de prova escrita") a torna falsa.
• (C) Correta: A parte pode se comprometer a levar a testemunha à audiência sem que o juízo precise intimá-la. Nesses casos, o advogado da parte é quem deve intimar a testemunha, geralmente por carta com aviso de recebimento, conforme o Art. 455, §§ 1º e 2º, do CPC.
• (D) Incorreta: É permitido à parte provar com testemunhas a simulação de contratos ou os vícios de consentimento (como erro, dolo, coação), mesmo que o contrato seja escrito, pois esses fatos geralmente não podem ser comprovados por documentos. Isso está previsto no Art. 446, II, do CPC.
• (E) Incorreta: O juiz pode ouvir testemunhas impedidas ou suspeitas, ou mesmo menores, mas elas são ouvidas como informantes, sem prestar compromisso de dizer a verdade, e seus depoimentos são valorados conforme a convicção do juiz, nos termos do Art. 447, §§ 4º e 5º, do CPC. A afirmação de que "devendo tomar-lhes compromisso" está errada.