Questão de Direito Processual Civil · FCC DPE-BA 2016 (nº 72)

O conceito-chave das respostas do réu é como o demandado (réu) pode se defender e, eventualmente, contra-atacar o demandante (autor) em um processo judicial. A principal forma de defesa é a Contestação, onde o réu refuta as alegações do autor. Além disso, o réu pode apresentar uma Reconvenção, que é uma espécie de "contra-ação" ou "contra-pedido" feito pelo réu contra o autor, dentro do mesmo processo.

• (A) Incorreta: A reconvenção, para ser proposta, exige que haja conexão (relação) com a ação principal ou com o fundamento da defesa. A alternativa afirma que não é necessário haver conexão, o que contraria o Art. 343 do Código de Processo Civil (CPC).
• (B) Incorreta: Embora a reconvenção seja apresentada no mesmo prazo e geralmente no mesmo documento da contestação (Art. 343, caput, CPC), ela possui autonomia processual. O réu pode, por exemplo, admitir os fatos da ação principal e ainda assim propor uma reconvenção. Portanto, não é necessário que ele apresente uma defesa de mérito (contestação no sentido estrito) para poder reconvir. A armadilha aqui é confundir a simultaneidade da apresentação com a dependência da existência de uma defesa de mérito.
• (C) Incorreta: O juiz só pode conhecer de ofício (por conta própria) a incompetência absoluta (matéria de ordem pública). A incompetência relativa deve ser alegada pelo réu na contestação; se ele não o fizer, a competência é prorrogada e o juiz não pode mais se manifestar sobre ela de ofício (Art. 337, II e § 5º, CPC). Como a alternativa menciona "absoluta ou relativa", torna-se incorreta.
• (D) Correta: Esta afirmação está em perfeita consonância com o Art. 340 do CPC, que permite ao réu protocolar a contestação no foro de seu domicílio quando alegar incompetência (seja ela relativa ou absoluta), para que seja remetida ao juízo competente.
• (E) Incorreta: A reconvenção possui autonomia em relação à ação principal. Conforme o Art. 343, § 2º, do CPC, a desistência da ação principal ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta (não impede) o prosseguimento do processo quanto à reconvenção. A alternativa afirma o contrário ("obsta").