Questão nº 70
Questão de Direito Processual Civil · FCC DPE-BA 2016 (nº 70)
Sobre a nulidade dos atos processuais, é correto afirmar que
- Asua decretação pode ser requerida pela parte que lhe der causa, quando a lei prescrever determinada forma para o ato.
- Bse verifica independentemente da existência de prejuízo.
- Co juiz não a pronunciará quando puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite. (alternativa correta)
- Dpode ser alegada, em regra, em qualquer momento, não estando sujeita a preclusão.
- Eo erro de forma invalida o ato ainda que possa ser aproveitado sem prejuízo à defesa das partes.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Nulidades processuais são defeitos em atos do processo judicial que podem torná-los inválidos, mas só são declaradas se causarem prejuízo e não puderem ser aproveitadas.
(A) Incorreta: A parte que deu causa à nulidade não pode alegá-la, conforme o princípio da boa-fé processual e o Art. 276 do CPC.
(B) Incorreta: A regra geral é que não há nulidade sem prejuízo (pas de nullité sans grief), ou seja, o ato só será anulado se causar dano à parte (Art. 282, §1º, do CPC).
(C) Correta: Este é o princípio da instrumentalidade das formas e da primazia do julgamento do mérito. Se o juiz puder decidir o mérito a favor da parte que seria beneficiada pela nulidade, ele não a pronunciará, aproveitando o ato processual (Art. 282, §2º, e Art. 283, parágrafo único, do CPC).
(D) Incorreta: Em regra, as nulidades relativas estão sujeitas à preclusão se não forem alegadas no momento oportuno. Apenas as nulidades absolutas, as mais graves, podem ser alegadas a qualquer tempo (Art. 278 do CPC).
(E) Incorreta: Pelo princípio da instrumentalidade das formas, o ato que, mesmo com erro de forma, atingiu sua finalidade essencial e não causou prejuízo à defesa das partes, deve ser aproveitado e considerado válido (Art. 277 do CPC).
Fonte: FCC DPE-BA 2016 Defensor Público (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.