Questão de Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública · FCC DPE-AM 2018 (nº 95)

A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública é o canal de comunicação direto entre o cidadão e a instituição, recebendo reclamações, sugestões e elogios para garantir a transparência e aprimorar os serviços prestados.

• A) Incorreta: A Lei Complementar nº 80/1994 não a classifica como "complementar" nem a posiciona especificamente dentro da estrutura da Subdefensoria Pública-Geral.
• B) Incorreta: A Ouvidoria-Geral não integra os órgãos da administração superior da Defensoria Pública (que são o Defensor Público-Geral, o Conselho Superior, a Corregedoria-Geral e a Subdefensoria Pública-Geral). A armadilha é pensar que, por sua função de controle e fiscalização, ela estaria nesse nível hierárquico, mas legalmente é um órgão com classificação distinta.
• C) Incorreta: Embora a Ouvidoria-Geral tenha uma atuação fundamental junto aos movimentos sociais e à população, essa é uma de suas atribuições e forma de atuação, não sua classificação institucional formal.
• D) Incorreta: Órgãos de execução são aqueles que realizam as atividades-fim da Defensoria Pública, como a atuação dos defensores públicos. A Ouvidoria-Geral tem uma função de controle social e comunicação, não de execução direta da assistência jurídica.
• (E) Correta: De acordo com o Art. 100-A da Lei Complementar nº 80/1994 (incluído pela LC nº 132/2009), a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública é expressamente classificada como órgão auxiliar.