Questão de Direitos Humanos · FCC DPE-AM 2018 (nº 7)

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) garante que os Estados protejam o direito à vida e à saúde de todas as pessoas, especialmente aquelas que estão sob sua custódia, como as pessoas presas, assegurando que recebam tratamento médico adequado, mesmo em casos de doenças graves ou deficiências.

(A) Incorreta: Este caso trata principalmente de deslocamento forçado, direitos territoriais coletivos e violência contra comunidades afrodescendentes, não focando na saúde de pessoas privadas de liberdade.
(B) Correta: Neste caso, a Corte IDH decidiu que o Estado de Guatemala violou o direito à vida e à integridade pessoal de Chinchilla Sandoval, que faleceu sob custódia estatal devido à falta de atenção médica adequada para suas enfermidades graves (AIDS e outras complicações), estabelecendo a responsabilidade do Estado pela saúde de pessoas presas.
(C) Incorreta: Este caso aborda detenção arbitrária, tortura e execução extrajudicial de um defensor de direitos humanos, não tendo como foco central a questão da saúde e enfermidades graves de pessoas privadas de liberdade. A armadilha aqui é que envolve a morte de uma pessoa sob custódia, mas a causa e o fundamento da decisão da Corte não são a falta de assistência médica para doenças graves ou deficiências.
(D) Incorreta: Este caso refere-se a desaparecimentos forçados e execuções extrajudiciais, não se concentrando no direito à saúde de pessoas privadas de liberdade com enfermidades ou deficiências.
(E) Incorreta: Este caso trata de liberdade de expressão e devido processo em um contexto militar, não tendo relação com o direito à vida e à saúde de pessoas privadas de liberdade.