Questão nº 1
Questão de Direitos Humanos · FCC DPE-AM 2018 (nº 1)
A respeito da teoria das gerações ou dimensões de Direitos Humanos, considere:
I. A adoção do conceito de gerações de Direitos Humanos é consensual na doutrina brasileira.
II. Os Direitos Humanos de segunda geração ou dimensão estão relacionados à ideia de solidariedade ou fraternidade, da mesma forma como os direitos de primeira geração ou dimensão estão amparados na ideia de liberdade.
III. Os Direitos Humanos de primeira geração ou dimensão, por se tratarem de direitos de defesa, não acarretam qualquer atuação prestacional do Estado em relação à efetivação dos mesmos.
IV. Os Direitos Humanos de segunda geração ou dimensão, dada a sua natureza prestacional, exigem uma atuação positiva do Estado para a sua efetivação.
Está correto o que se afirma APENAS em
- AI e IV.
- BI, II e III.
- CII, III e IV.
- DIV. (alternativa correta)
- EII.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A teoria das gerações (ou dimensões) dos Direitos Humanos é uma forma de classificar esses direitos pela ordem histórica de seu reconhecimento e pelos valores que defendem, como liberdade, igualdade e fraternidade.
- (A) Incorreta: A adoção do conceito de "gerações" não é consensual; muitos doutrinadores preferem "dimensões" para evitar a ideia de que uma geração substitui a outra, quando na verdade elas se acumulam e complementam.
- (B) Incorreta: Os Direitos Humanos de segunda geração estão relacionados à igualdade (direitos sociais, econômicos e culturais), enquanto a solidariedade ou fraternidade é o pilar da terceira geração. A primeira geração, sim, é amparada na liberdade.
- (C) Incorreta: Embora os direitos de primeira geração sejam predominantemente de defesa (exigem abstenção do Estado), eles não excluem totalmente a atuação prestacional. O Estado precisa, por exemplo, garantir a segurança pública e um sistema judiciário para proteger a liberdade e a vida, o que envolve alguma atuação positiva. A afirmação "não acarretam qualquer atuação prestacional" é a armadilha, pois a proteção desses direitos exige, sim, uma atuação mínima do Estado.
- (D) Correta: Os Direitos Humanos de segunda geração (como saúde, educação, trabalho) são de natureza prestacional, ou seja, exigem que o Estado atue positivamente, fornecendo serviços e implementando políticas públicas para sua efetivação.
- (E) Incorreta: A alternativa II está incorreta, conforme explicado acima.
Fonte: FCC DPE-AM 2018 Defensor(a) Público(a) do Estado (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.