Questão nº 3
Questão de Direitos Humanos · FCC DPE-AM 2018 (nº 3)
FCC2018Defensor(a) Público(a) do EstadoDireitos Humanos
Gabarito: Ever comentário ↓
Sobre o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, é correto afirmar:
- AFoi criado pelo Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC).
- BÉ composto de oito membros, os quais deverão ser pessoas de elevada reputação moral e reconhecida competência em matéria de direitos humanos.
- CSeus membros serão eleitos para um mandato de dois anos.
- DSeus membros não poderão ser reeleitos.
- ECada Estado-Parte poderá indicar duas pessoas como candidatas a membro do comitê, as quais deverão ser nacionais do Estado que as indicou. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Comitê de Direitos Humanos é um órgão da ONU responsável por monitorar a implementação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP) pelos Estados-Partes. Ele examina relatórios dos países e comunicações individuais sobre violações de direitos.
- A) Incorreta: Foi criado pelo Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP), e não pelo PIDESC. Essa é uma armadilha comum, pois ambos são pactos importantes da ONU, mas cada um tem seu próprio mecanismo de monitoramento.
- B) Incorreta: É composto de dezoito membros (18), e não de oito, conforme o Artigo 28, parágrafo 2, do PIDCP. A qualificação dos membros (reputação moral e competência) está correta.
- C) Incorreta: Seus membros são eleitos para um mandato de quatro anos, e não de dois, de acordo com o Artigo 32, parágrafo 1, do PIDCP.
- D) Incorreta: Seus membros podem ser reeleitos, caso sejam novamente indicados, conforme o Artigo 32, parágrafo 2, do PIDCP.
- (E) Correta: Cada Estado-Parte poderá indicar no máximo duas pessoas como candidatas a membro do comitê, as quais deverão ser nacionais do Estado que as indicou, conforme o Artigo 29, parágrafo 1, do PIDCP.
Fonte: FCC DPE-AM 2018 Defensor(a) Público(a) do Estado (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.