Questão de Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública · FCC DPE-AM 2018 (nº 91)

O modelo de assistência jurídica gratuita estabelecido pela Constituição Federal brasileira é aquele em que o Estado mantém uma instituição, a Defensoria Pública, com profissionais concursados e remunerados para prestar esse serviço.

(A) Incorreta: O serviço pro bono é prestado voluntariamente por advogados, sem remuneração, e não é o modelo institucional adotado pela Constituição para a assistência jurídica estatal.
(B) Correta: O salaried staff model (modelo de equipe assalariada) é o adotado pela Constituição Federal de 1988, que instituiu a Defensoria Pública (Art. 134), composta por defensores públicos que são servidores públicos remunerados pelo Estado para prestar assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados.
(C) Incorreta: Embora na prática possam existir outras formas de assistência, o modelo primário e constitucionalmente previsto para a prestação estatal é o da Defensoria Pública, não um modelo misto como sua designação principal.
(D) Incorreta: O modelo judicare ocorre quando o Estado remunera advogados particulares para atenderem os necessitados. No Brasil, o modelo principal é o da Defensoria Pública, com defensores públicos próprios.
(E) Incorreta: A Defensoria Pública é uma instituição estatal, ou seja, governamental, e não uma entidade não governamental.