Questão nº 89
Questão de Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública · FCC DPE-AM 2018 (nº 89)
FCC2018Defensor(a) Público(a) do EstadoPrincípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública
Gabarito: Bver comentário ↓
De acordo com o Diagnóstico das Defensorias Públicas do País, divulgado pelo Ministério da Justiça em 2014, no que diz respeito
- Aao perfil da instituição, a média de idade das Defensorias Públicas instaladas nos Estados é de 20 anos.
- Bà universalidade do serviço prestado, considerando apenas os Estados que instalaram a Defensoria Pública, a instituição somente atingiu 42,3% das comarcas existentes. (alternativa correta)
- Cao aporte orçamentário e remuneração dos membros, as Defensorias instaladas são extremamente homogêneas, atendendo à organização uniforme traçada em sua normativa.
- Dà universalidade do serviço prestado, o maior percentual de Comarcas não atendidas pela instituição está localizado nos Estados com maior PIB.
- Eao perfil da instituição, as ações cíveis e criminais ajuizadas ou respondidas pela Defensoria Pública no País, registram volumes bastante próximos, mantendo participação histórica na seara criminal, bem como evolução na garantia de direitos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O "Diagnóstico das Defensorias Públicas do País" de 2014 foi um estudo do Ministério da Justiça que avaliou a situação das Defensorias Públicas estaduais e da União no Brasil, analisando aspectos como estrutura, orçamento, atuação e alcance dos serviços.
- (A) Incorreta: A média de idade das Defensorias Públicas instaladas nos Estados não é de 20 anos, o relatório aponta grande variação e muitas foram estruturadas mais recentemente.
- (B) Correta: O relatório de 2014 de fato apontou que, considerando apenas os Estados com Defensoria Pública instalada, a instituição atendia somente 42,3% das comarcas existentes, evidenciando a baixa cobertura.
- (C) Incorreta: O relatório destaca a grande heterogeneidade e disparidade entre as Defensorias Públicas dos diferentes estados em termos de aporte orçamentário e remuneração, contrariando a ideia de uniformidade. Esta é a armadilha mais tentadora, pois confunde a existência de uma normativa (ideal) com a realidade prática (heterogênea) da implementação.
- (D) Incorreta: O relatório geralmente indica que a falta de atendimento e a menor cobertura estão mais associadas a estados com menor PIB e menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), e não com os de maior PIB.
- (E) Incorreta: Embora a Defensoria Pública tenha forte atuação criminal e evolução na garantia de direitos, o relatório não afirma que os volumes de ações cíveis e criminais ajuizadas ou respondidas são "bastante próximos"; a seara criminal frequentemente apresenta um volume muito expressivo.
Fonte: FCC DPE-AM 2018 Defensor(a) Público(a) do Estado (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.