Questão nº 74
Questão de Direito Processual Civil · FCC DPE-AM 2018 (nº 74)
A teoria ternária classifica a tutela jurisdicional em condenatória, constitutiva e declaratória. Cada uma dessas tem relação de proximidade com institutos de caducidade. Assim, é possível associar como regra as tutelas condenatórias, constitutivas e declaratórias, respectivamente, com a
- Aprescrição, a decadência e a imprescritibilidade. (alternativa correta)
- Bdecadência, a prescrição e a imprescritibilidade.
- Cimprescritibilidade, a decadência e a prescrição.
- Dprescrição, a imprescritibilidade e a decadência.
- Edecadência, a imprescritibilidade e a prescrição.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A tutela jurisdicional (a proteção que o Judiciário pode dar) pode ser de três tipos: condenatória (quando o juiz obriga alguém a fazer ou pagar algo), constitutiva (quando o juiz cria, modifica ou desfaz uma situação jurídica, como um divórcio) e declaratória (quando o juiz apenas confirma a existência ou não de um direito). Esses tipos de tutela se relacionam com os prazos para se buscar esses direitos na justiça: a prescrição (perda do direito de exigir judicialmente), a decadência (perda do próprio direito) e a imprescritibilidade (o direito que nunca se perde pelo tempo).
- (A) Correta: A tutela condenatória busca a imposição de uma obrigação, e a pretensão de exigi-la judicialmente está sujeita à prescrição. A tutela constitutiva visa criar, modificar ou extinguir uma relação jurídica, e o exercício de direitos potestativos (que geram essa tutela) está sujeito à decadência. A tutela declaratória apenas busca a certeza jurídica sobre uma situação existente, e as ações declaratórias são, em regra, imprescritíveis.
- (B) Incorreta: Inverte a relação entre tutela condenatória e constitutiva com prescrição e decadência. A armadilha é confundir que a prescrição atinge a pretensão de exigir (condenatória), e a decadência atinge o próprio direito potestativo (constitutiva).
- (C) Incorreta: Inverte todas as associações propostas, não correspondendo à regra geral.
- (D) Incorreta: Inverte a relação entre tutela constitutiva e declaratória com imprescritibilidade e decadência.
- (E) Incorreta: Apresenta associações incorretas para todas as tutelas.
Fonte: FCC DPE-AM 2018 Defensor(a) Público(a) do Estado (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.