Questão nº 73
Questão de Direito Processual Civil · FCC DPE-AM 2018 (nº 73)
Considere as assertivas abaixo.
I. O depoimento pessoal da parte não pode ser determinado de ofício pelo juiz.
II. Em ações de estado e de família, a parte não é obrigada a prestar depoimento sobre fatos, ainda que venham a resultar em desonra própria.
III. Haverá confissão ficta quando a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparece em juízo.
IV. É vedado a quem ainda não depôs assistir ao interrogatório da outra parte.
V. A parte não tem legitimidade para requerer o seu próprio depoimento pessoal.
Em consonância com as disposições do Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em
- AII e IV.
- BII, III e V.
- CI, II e V.
- DIII, IV e V. (alternativa correta)
- EI, III e IV.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O depoimento pessoal é um meio de prova onde uma das partes é interrogada para obter uma confissão, ou seja, o reconhecimento de um fato desfavorável a si mesma e favorável à parte contrária.
- (A) Incorreta: A assertiva I está errada porque o Art. 385, parágrafo único, do CPC, expressamente permite que o juiz determine o depoimento pessoal de ofício.
- (B) Incorreta: A assertiva II está errada. Embora o Art. 388, III, do CPC, preveja que a parte não é obrigada a depor sobre fatos que lhe causem desonra própria, em ações de estado e de família, o princípio da busca da verdade real é tão forte que, em muitos casos, essa exceção é relativizada, e a recusa pode gerar presunção desfavorável. A armadilha aqui é que o Art. 388, III, existe, mas sua aplicação é mitigada em ações de família devido à primazia da verdade real.
- (C) Incorreta: A assertiva I está errada, conforme explicado acima.
- (D) Correta: As assertivas III, IV e V estão corretas.
- III está correta porque o Art. 385, § 1º, do CPC, estabelece que a não-comparência da parte intimada pessoalmente e advertida da pena de confesso acarreta a confissão ficta.
- IV está correta porque o Art. 385, § 2º, do CPC, veda a quem ainda não depôs assistir ao depoimento da outra parte, para evitar que uma parte ajuste seu testemunho ao que a outra disse.
- V está correta porque o depoimento pessoal é um meio de prova destinado a obter a confissão da parte adversária. A parte não tem legitimidade para requerer o seu próprio depoimento pessoal com essa finalidade, embora possa prestar declarações ou ser ouvida por iniciativa do juiz ou da parte contrária.
- (E) Incorreta: A assertiva I está errada, conforme explicado acima.
Fonte: FCC DPE-AM 2018 Defensor(a) Público(a) do Estado (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.