Questão de Direito Empresarial · FCC DPE-AM 2018 (nº 66)

Um preponente é o empresário (ou a empresa) que contrata um preposto, que é um funcionário ou representante que age em seu nome, como um gerente ou vendedor. O conceito-chave é que o preponente é responsável pelos atos do preposto, especialmente para proteger terceiros que negociam de boa-fé.

• (A) Incorreta: A exigência de "autorização por escrito" não é um requisito para a responsabilidade do preponente. A responsabilidade existe mesmo que a autorização seja tácita ou que o preposto exceda seus poderes, desde que o ato esteja relacionado à atividade da empresa e ocorra no estabelecimento.
• (B) Incorreta: Os atos devem ser relativos à atividade da empresa para gerar a responsabilidade do preponente. Se o ato não tem relação com o negócio, o preponente geralmente não é responsável.
• (C) Correta: O preponente é responsável pelos atos do preposto praticados no estabelecimento e que sejam relativos à atividade da empresa. A lei (Art. 1.178 do Código Civil) estabelece essa responsabilidade, mesmo que o preposto não tenha autorização expressa ou escrita, ou até mesmo que exceda seus poderes, desde que o ato se enquadre no âmbito da atividade empresarial e no local de trabalho. Isso protege terceiros de boa-fé.
• (D) Incorreta: A questão inicial delimita a responsabilidade para atos "praticados nos seus estabelecimentos". Embora o preponente possa ser responsável por atos fora do estabelecimento em outras circunstâncias, esta alternativa expande o escopo da premissa dada.
• (E) Incorreta: Os atos devem ser relativos à atividade da empresa para que o preponente seja responsabilizado. Além disso, a alternativa expande o escopo para "fora deles", contrariando a premissa da questão.