Questão de Defensoria Pública · FCC Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso 2022 (nº 97)

A independência funcional na Defensoria Pública significa que o Defensor Público tem liberdade para agir em cada caso de acordo com sua convicção jurídica e os melhores interesses do assistido, sem receber ordens ou pressões de superiores, de outros poderes ou de terceiros sobre como deve conduzir o processo.

(A) Incorreta: Esta alternativa descreve a autonomia administrativa e orçamentária da Defensoria Pública, que é um princípio institucional distinto da independência funcional.
(B) Correta: A independência funcional permite que o Defensor Público, com base em seu juízo técnico e ético, decida a melhor estratégia para o assistido, inclusive recusando atuações que considere prejudiciais ou inadequadas aos seus interesses, sem subordinação a ordens externas ou hierárquicas sobre o mérito da causa.
(C) Incorreta: Armadilha da banca! Embora a independência funcional garanta liberdade na atuação, ela não exime o Defensor Público de prestar contas de seus atos. Ele está sujeito a controles internos (Corregedoria da Defensoria Pública) e externos (como a fiscalização judicial de seus atos processuais), devendo justificar suas decisões dentro dos limites legais e institucionais. A afirmação de "não ter que justificar a nenhum outro órgão" é muito ampla e incorreta.
(D) Incorreta: Esta alternativa se refere ao princípio da indivisibilidade da Defensoria Pública, que permite a substituição de um Defensor Público por outro, garantindo a continuidade do serviço. Não se trata de independência funcional.
(E) Incorreta: Nenhuma instituição pública está completamente isenta de fiscalização ou intervenção dos Poderes estatais, especialmente em termos de legalidade e orçamento. A Defensoria Pública possui autonomia, mas está sujeita a controles constitucionais e legais.