Questão de Direitos Humanos · FCC Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso 2022 (nº 89)

O Conselho de Direitos Humanos da ONU é o principal órgão intergovernamental da Organização das Nações Unidas responsável por promover e proteger os direitos humanos em todo o mundo.

(A) Incorreta: O Conselho não "chancela" as ações dos comitês temáticos (órgãos de tratados, como o Comitê de Direitos Humanos) nem "referenda" sanções. Ele pode fazer recomendações e revisar situações, mas a imposição de sanções é, em geral, atribuição do Conselho de Segurança.
(B) Incorreta: A Comissão de Direitos Humanos foi substituída pelo Conselho de Direitos Humanos em 2006. A Subcomissão para a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos também foi descontinuada em sua forma original, sendo substituída por outros mecanismos consultivos. Esta alternativa apresenta uma estrutura desatualizada.
(C) Incorreta: O Conselho de Direitos Humanos elege seu próprio Presidente entre seus membros. O Alto Comissário de Direitos Humanos das Nações Unidas é o chefe do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), que presta apoio técnico e administrativo ao Conselho, mas não o preside.
(D) Correta: O Conselho de Direitos Humanos foi criado pela Resolução 60/251 da Assembleia Geral das Nações Unidas em 2006, o que o estabelece como um órgão subsidiário da Assembleia Geral.
(E) Incorreta: O Conselho não tem composição universal; ele é composto por 47 Estados membros, eleitos pela Assembleia Geral para mandatos de três anos. Embora se reúna regularmente, sua natureza não é "permanente" no sentido de estar em sessão contínua como o Conselho de Segurança.