Questão de Direitos Humanos · FCC Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso 2022 (nº 85)

Declarações históricas de direitos são documentos que, em diferentes épocas, formalizaram e proclamaram os direitos fundamentais que pertencem a todo ser humano, estabelecendo limites ao poder e garantindo a dignidade e a liberdade individuais. Elas são marcos cruciais na evolução do conceito de Direitos Humanos.

(A) Correta: Essa frase é o trecho mais famoso do preâmbulo da Declaração de Independência dos Estados Unidos da América de 1776, que proclama a igualdade de todos os homens e a existência de direitos inalienáveis como vida, liberdade e busca da felicidade, fundamentando a separação das colônias britânicas.
(B) Incorreta: A Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 é um documento posterior e de alcance global, que lista uma série de direitos, mas não contém essa formulação específica em seu preâmbulo ou artigos.
(C) Incorreta: A Petição de Direitos (Petition of Rights) de 1628 é um documento inglês que limitou o poder do rei, focando em direitos parlamentares e liberdades civis específicas, como a proibição de impostos sem consentimento e prisões arbitrárias, sem a formulação filosófica presente na citação.
(D) Incorreta: A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, embora revolucionária e influenciada pelos ideais iluministas, lista como direitos naturais e imprescritíveis a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão, e não a "busca da felicidade". Essa é a armadilha da banca, pois ambos os documentos são contemporâneos e de inspiração iluminista, mas com formulações distintas.
(E) Incorreta: A Magna Carta de 1215 é um dos primeiros documentos a limitar o poder real na Inglaterra, garantindo direitos a barões e homens livres, mas sua linguagem e escopo são muito anteriores e diferentes da frase citada, que reflete o pensamento iluminista do século XVIII.