Questão de Direito Administrativo · FCC Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso 2022 (nº 79)

O desvio de poder (também chamado de desvio de finalidade) ocorre quando um agente público, mesmo tendo a competência para praticar um ato administrativo, o faz com um objetivo diferente daquele que a lei prevê, buscando um interesse particular ou de terceiros, e não o interesse público.

• (A) Incorreta: O desvio de poder torna o ato administrativo nulo, e não apenas anulável, pois é um vício grave e insanável.
• (B) Correta: O desvio de poder é, por sua própria definição, um vício que atinge a finalidade do ato administrativo, pois o agente busca um objetivo diverso daquele que a lei estabelece para o interesse público.
• (C) Incorreta: O abuso de poder é o gênero, e o desvio de poder (vício de finalidade) e o excesso de poder (vício de competência) são suas espécies. A alternativa inverte essa relação, configurando uma armadilha comum.
• (D) Incorreta: Ocorre quando há excesso nos limites de sua competência é a definição de excesso de poder, que é uma espécie de abuso de poder, mas distinta do desvio de poder. No desvio de poder, o agente tem competência, mas a usa para um fim ilegítimo; no excesso de poder, o agente age além de sua competência.
• (E) Incorreta: A usurpação de poder é um vício mais grave, onde o ato é praticado por alguém que não tem nenhuma investidura no cargo ou função pública, ou seja, não é um agente público legítimo. É diferente do desvio de poder, onde o agente é legítimo, mas age com finalidade deturpada.