Questão de Direito Administrativo · FCC Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso 2022 (nº 78)

A desconcentração é a distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, ou seja, um órgão maior divide suas funções entre órgãos menores, mas todos pertencem à mesma estrutura. A questão se refere ao critério usado para essa divisão quando há uma relação de subordinação entre eles.

• A) Incorreta: "Multiorganizacional" não é um critério de repartição de competências na desconcentração, mas sim uma característica de estruturas complexas com múltiplos órgãos.
• B) Incorreta: A desconcentração "material" (ou por matéria) é um critério que divide as competências pelo assunto ou conteúdo da atividade, mas não é a denominação específica que enfatiza a relação de subordinação como característica do tipo de desconcentração.
• (C) Correta: A desconcentração funcional (também conhecida como por matéria ou por função) é aquela em que a distribuição de competências ocorre com base na natureza das atividades ou funções a serem desempenhadas, criando órgãos especializados dentro da mesma entidade. Essa divisão interna implica uma relação de subordinação hierárquica entre os órgãos especializados e o órgão central da pessoa jurídica.
• D) Incorreta: "Temática" é sinônimo de "material" ou "por assunto", e, embora seja um critério de divisão, não é a terminologia que a doutrina utiliza para descrever a espécie de desconcentração que tem a relação de subordinação como característica definidora.
• E) Incorreta: A desconcentração "territorial" distribui as competências com base em uma delimitação geográfica, como a criação de diretorias regionais. Embora haja subordinação, o critério de divisão é o território, não a função em si, e não é a espécie que a questão busca ao focar na relação de subordinação como critério da espécie.