Questão nº 15
Questão de Direito Processual Civil · FCC Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso 2022 (nº 15)
Analise as asserções abaixo.
I. A desistência da ação pelo autor não obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
PORQUE
II. O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.
É correto afirmar que
- Aa asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
- Bas asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I.
- Cas asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. (alternativa correta)
- Das asserções I e II são proposições falsas.
- Ea asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A reconvenção é um pedido que o réu faz contra o autor, dentro do mesmo processo, como se fosse uma "contra-ação". A desistência da ação é quando o autor decide não continuar com seu processo inicial.
(A) Incorreta: A asserção I é verdadeira, pois a desistência da ação principal não impede que a reconvenção continue a ser julgada.
(B) Incorreta: Embora ambas as asserções sejam verdadeiras, a segunda não justifica diretamente a primeira. A autonomia da reconvenção (que permite que ela continue mesmo com a desistência da ação principal) não é explicada pela forma ou condição de sua propositura.
(C) Correta: A asserção I é verdadeira porque a reconvenção é uma demanda autônoma, ou seja, ela tem vida própria e seu julgamento não depende do destino da ação principal (Art. 343, § 2º, do CPC). A asserção II também é verdadeira no sentido de que o réu pode apresentar a reconvenção mesmo que não queira contestar o mérito da ação principal (por exemplo, pode concordar com o pedido do autor, mas ainda ter um contra-pedido). A "pegadinha" aqui é que, embora a reconvenção seja apresentada na contestação, a decisão de contestar o mérito da ação principal não é uma condição para propor a reconvenção. No entanto, a forma como a reconvenção é proposta (II) não é a razão pela qual ela continua após a desistência da ação principal (I). A continuidade se dá pela autonomia da reconvenção, e não pela independência de sua propositura em relação à contestação.
(D) Incorreta: Ambas as asserções são verdadeiras.
(E) Incorreta: Ambas as asserções são verdadeiras.
Fonte: FCC Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso 2022 Defensor(a) Público(a) (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.